Auxílio por Incapacidade Temporária: Como Funciona?
O Auxílio por Incapacidade Temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde ou acidentes.
Quem Tem Direito?
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser segurado do INSS – trabalhadores com registro formal, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais que estejam em dia com suas contribuições;
- Comprovar a incapacidade para o trabalho – deve ser comprovada por perícia médica do INSS;
- Cumprir o período de carência – em regra, são exigidas 12 contribuições mensais, exceto em casos de doenças graves previstas em lei ou acidentes de qualquer natureza;
- Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias – trabalhadores com carteira assinada devem ser afastados pela empresa nos primeiros 15 dias. Após esse período, a responsabilidade do pagamento passa a ser do INSS.
Como Solicitar?
O pedido pode ser feito de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência do INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça login com sua conta gov.br;
- Solicite o benefício e preencha as informações solicitadas;
- Agende a perícia médica, onde será avaliada a incapacidade;
- Apresente laudos médicos, exames e documentos que comprovem o problema de saúde;
- Aguarde a análise do INSS e o resultado da perícia;
- Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso administrativo ou buscar orientação jurídica.
Duração do Benefício
O auxílio é concedido por um período determinado pelo INSS, conforme a avaliação médica. Se a incapacidade persistir, pode ser solicitado um pedido de prorrogação antes do término do benefício.
