Aposentadoria Especial: Quem Pode Solicitar e Como Funciona?

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Dra. Isabela

Aposentadoria Especial: Quem Pode Solicitar e Como Funciona?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que atuaram em condições prejudiciais à saúde. Esse tipo de aposentadoria tem regras diferenciadas e permite ao segurado se aposentar mais cedo. Saiba mais sobre os requisitos e como solicitar.

Quem Tem Direito?

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar exposição a agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos excessivos ou temperaturas extremas, por um período mínimo de:

  • 15 anos para atividades de alto risco;
  • 20 anos para atividades de médio risco;
  • 25 anos para atividades de baixo risco.

Além disso, o trabalhador deve ter contribuído para o INSS e apresentar documentos que comprovem a exposição, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Como Funciona o Cálculo?

O cálculo do benefício é feito com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Após a Reforma da Previdência, o valor da aposentadoria especial corresponde a:

  • 60% da média salarial + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Como Solicitar?

  1. Acesse o Meu INSS e confira seu tempo de contribuição.
  2. Reúna a documentação, incluindo o PPP e laudos técnicos.
  3. Faça o pedido pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
  4. Aguarde a análise e resposta do INSS.

Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

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