Aposentadoria Especial: Quem Pode Solicitar e Como Funciona?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que atuaram em condições prejudiciais à saúde. Esse tipo de aposentadoria tem regras diferenciadas e permite ao segurado se aposentar mais cedo. Saiba mais sobre os requisitos e como solicitar.
Quem Tem Direito?
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar exposição a agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos excessivos ou temperaturas extremas, por um período mínimo de:
- 15 anos para atividades de alto risco;
- 20 anos para atividades de médio risco;
- 25 anos para atividades de baixo risco.
Além disso, o trabalhador deve ter contribuído para o INSS e apresentar documentos que comprovem a exposição, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Como Funciona o Cálculo?
O cálculo do benefício é feito com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Após a Reforma da Previdência, o valor da aposentadoria especial corresponde a:
- 60% da média salarial + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Como Solicitar?
- Acesse o Meu INSS e confira seu tempo de contribuição.
- Reúna a documentação, incluindo o PPP e laudos técnicos.
- Faça o pedido pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
- Aguarde a análise e resposta do INSS.
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.