BPC/LOAS: O Benefício para Idosos e Pessoas com Deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pago pelo INSS. Ele não exige contribuições previdenciárias, sendo voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Quem Tem Direito?
Para receber o BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Idosos com 65 anos ou mais, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a condição cause impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) para trabalhar e garantir sua subsistência;
- Baixa renda familiar, ou seja, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Cadastro no CadÚnico, sistema utilizado pelo governo para identificar famílias em situação de vulnerabilidade.
Como Solicitar?
O pedido do BPC pode ser feito de forma online ou presencial:
- Cadastre-se no Cadastro Único (CadÚnico) em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município;
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça login;
- Solicite o benefício informando todos os dados necessários;
- Aguarde a análise do INSS, que pode incluir uma avaliação social e médica para pessoas com deficiência;
- Caso o pedido seja negado, é possível apresentar recurso administrativo.
Diferenças entre o BPC e a Aposentadoria
- O BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para dependentes;
- Como é um benefício assistencial, não exige tempo de contribuição ao INSS.
Caso a renda familiar aumente ou a condição de deficiência deixe de impedir a vida independente, o benefício pode ser revisado e até cessado.
